CERTIFICAÇÃO DIGITAL: TEORIA GERAL DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - TELEPRESENCIAL

08/02/2012

Período: 06/03/2012 a 06/03/2012

Horário: 10:00h às 13:00h

Local: ESA/OAB-ES: Auditório II

CARGA HORÁRIA: 03 h

INVESTIMENTO: R$10,00 (dez reais)

INFORMAÇÕES: (27) 3232-5647 / 3232-5614

COORDENAÇÃO: Dr. Robson Ferreira

 

PROGRAMA

 

-Introdução à Certificação Digital.

-Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

-Documento eletrônico e assinatura digital.

-Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Medida Provisória nº 2.200-2/2001.

-Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.

-Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.

-Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.

-Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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