Período: 06/03/2012 a 06/03/2012
Horário: 10:00h às 13:00h
Local: ESA/OAB-ES: Auditório II
CARGA HORÁRIA: 03 h
INVESTIMENTO: R$10,00 (dez reais)
INFORMAÇÕES: (27) 3232-5647 / 3232-5614
COORDENAÇÃO: Dr. Robson Ferreira
PROGRAMA
-Introdução à Certificação Digital.
-Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
-Documento eletrônico e assinatura digital.
-Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
-Processo judicial eletrônico: principais dispositivos da Lei nº 11.419/2006.
-Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões, etc.
-Posicionamento eletrônico: aspectos técnicos.
-Resolução nº 551/2011 do TJSP, que regulamenta o processo eletrônico no TJSP.
SEMINÁRIO DE DIREITO AMBIENTAL - PRESENCIAL
ASPECTOS PRÁTICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA: A COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO E OUTRAS QUESTÕES - PRESENCIAL
O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - SEGURANÇA JURÍDICA E GUERRA FISCAL - PRESENCIAL
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