Importação e (in) segurança jurídica na aplicação da legislação aduaneira e tributária

De iniciativa inédita no Estado, o I Simpósio Estadual de Comércio Exterior nasce como o principal fórum de discussão estadual sobre temas que afetam diretamente as empresas e entes envolvidos nas atividades de comércio exterior, seja no âmbito tributário, aduaneiro ou fiscal, face à flagrante necessidade de iniciarmos a construção de uma discussão, do mais alto nível técnico, envolvendo os poderes público e privado, acerca dos temas estratégicos que impactam as operações de comércio exterior.

Através do debate público-privado, pretende construir e contribuir com entendimentos mútuos, principalmente acerca do limítrofe entre os direitos dos contribuintes e o dever da fiscalização