Registro de Distrato Social

Requisitos Necessários

Elementos de Distrato Social

Requerimento

Modelo

  • Os sócios deverão estar em dia com o Financeiro da OAB/ES.

  • Requerimento (ANEXO) solicitando o registro do distrato social, assinado por um dos sócios.

  • Uma via do distrato para arquivamento + uma via para cada sócio, assinado por todosos sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas (se for o caso) identificadas com nome completo e número do documento de identidade(observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002).

  • Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social.

  • Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB.

  • Juntar Certidão Negativa da Receita Federal e Prefeitura Municipal.

  • Pagamento de taxa respectiva - R$ 149,00.

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