• Os sócios deverão estar em dia com a Tesouraria da OAB/ES;
  
  
• Requerimento (ANEXO) solicitando alteração da sociedade de advogados, assinado por um dos sócios
  
  
• 1 (uma) via da alteração para arquivamento + uma via para cada Sócio, assinado por todos os sócios (todas as folhas rubricadas), conforme Provimento 112/2006 do Conselho Federal, Lei 8.906/94 e Regulamento Geral do EOAB, bem como por duas testemunhas identificadas com nome completo e número do documento de identidade (observar os impedimentos do artigo 228, V do Código Civil/2002). 
  
  
• Juntar cópias da Carteira Profissional de todos advogados que assinam o Contrato Social
  
  
• Juntar cópia do comprovante de pagamento da taxa de registro emitido pela Tesouraria da OAB
  
  
• Pagamento de taxa respectiva.
  
  
• Em anexo elementos para elaboração do documento de alteração contratual.

• Valor da alteração de Sociedade de Advogados - R$ 125,00

ELEMENTOS DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL

1. O nome da sociedade
   
   
2. O título ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
   
   
3. O PREÂMBULO
   • Em relação a cada sócio
     • o nome completo
     • o estado civil.
     • a profissão – advogado.
     • o número de inscrição na OAB
     • o número de inscrição no CPF/MF
     • o domicílio e a residência
       
       
   •  Em relação a sociedade
     • o nome da sociedade
     • a sede social
     • o número de inscrição da sociedade na OAB
     • o número de inscrição da sociedade no CNPJ/MF (se for o caso)
     • o seguinte texto ou equivalente:
       
       

       Por deliberação (da unanimidade dos sócios, do quorum estabelecido no contrato ou da maioria do capital social, conforme for o caso) os sócios resolvem promover a presente alteração do contrato social, que fazem sob as seguintes cláusulas e condições:

 

4. Promover as alterações, sendo que, em caso de alteração de cláusulas, deixar expressa a redação adotada
   Obs.: em caso de consolidação não é admitida a modificação de cláusulas sem antes ser promovida a expressa redação adotada, salvo a adoção de novo pacto contratual, caso em que — no preâmbulo — devem ser expressamente revogadas as disposições contratuais vigentes. Exemplo (ou equivalente):
   
   

   Ressalvados eventuais direitos de terceiros, os sócios resolvem revogar as disposições contratuais vigentes e adotar o seguinte contrato social:

   
   
   
   
5. A vigência das disposições contratuais não alteradas ou não colidentes com as alterações promovidas.
6. O fecho do instrumento, o qual deve expressar a liberdade de contratar.
7. O local e a data em que o instrumento é assinado pelos sócios.
8. As assinaturas autógrafas dos sócios.
9. Os nomes, as identificações e assinaturas de, pelo menos, duas pessoas que possam ser admitidas como testemunhas (observar os impedimentos do artigo 228, do Código Civil/2002).

Baixe o modelo: Alteração de Endereço em Contrato Social de Sociedade de Advogados