Habilitação e Inscrição

Nova Identidade

Relação de documentos para substituição dos Cartões e Carteiras de Advogados

1.Requerimento padrão OAB - Conselho Federal

2.Uma foto 3x4, colorida, em foco, sem moldura, recente, sem data, com contrastes (fundo branco, roupa escura-homens com paletó e gravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão)

3.Fotocópia autenticada ou conferida pela OAB/ES do CPF e da carteira de identidade

4.Taxa no valor de R$ 35,00 (trinta reais) a ser paga através de boleto bancário específico retirado na tesouraria da Seccional/Subseção.

5.O inscrito deverá estar quite com a tesouraria da OAB/ES

6.Instruções:

a) O Requerimento deverá ser digitado, todos os campos preenchidos, o que poderá ser feito na sede da OAB/ES e nas sedes das Subseções ou em qualquer computador ligado a internet, pelo site www.oabes.org.br (click em nova carteira da OAB) e depois impresso para ser assinado no campo próprio.

b) O inscrito, observando o calendário a ser amplamente divulgado, devera comparecer à Sede da Seção ou de sua Subseção, munido dos documentos acima descritos, quando assinará o requerimento(uso obrigatório de caneta esferográfica preta) e colocará a digital, na presença de um funcionário habilitado da OAB/ES.

c) Os novos documentos deverão ser procurados no prazo de 20(vinte) dias, a contar da data do protocolo do pedido. 

d) Os cartões dos estagiários não serão substituídos.

e) Os cartões decorrentes da inscrição suplementar só poderão ser providenciados após o recebimento do cartão vinculado à inscrição principal (o formulário de inscrição suplementar é o mesmo utilizado para a inscrição principal, acrescido com o preenchimento do campo “número de segurança do cartão”, localizado na parte superior do verso do novo cartão de identidade).

Inscrição na OAB/ES

- A carteira e o cartão de identidade só serão entregues em Sessão solene, previamente marcada pela Diretoria, nos termos do disposto no artigo 8º, inciso VII, da Lei 8.906, de 04 de julho de 1994, quando será prestado o compromisso legal.

- Os servidores da administração direta, indireta ou fundacional e de qualquer instituição financeira deverão juntar documento do empregador contendo: cargo, função e atribuições.

- Qualquer fotocópia de documento deverá ser autenticado em cartório ou conferido pela OAB/ES desde que apresentado o original, não aceitando documentos retirados da internet - exceto quitação eleitoral com validade de 30 (trinta) dias. 

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